| 1. Dados do Requerente: | | 2. Tipo de Solicitação: | | 3. Finalidade: | | 4. Tipos de Usos ou Atividades: | | | | | Documentos Básicos: | - Requerimento formal do interessado;
- Atos societários (previsão expressa da atividade principal);
- Procuração (com firma reconhecida);
- Qualificação do requerente (cópia do CNPJ / CPF e RG);
- Designação das substâncias e volume a pesquisar;
- Indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa;
- Memorial descritivo da área pretendida;
- Planta da situação;
- Plano dos trabalhos de pesquisa;
- Descrição da poligonal
- Despacho de exigência do DNPM
| | Documentos Adicionais: | - Designar as substâncias e respectivos volumes a serem extraídas ou pesquisadas no período autorizado pelo órgão competente;
- Descrição da poligonal;
- Autorização Administrativa do DNPM (Portarias / Autorizações para Pesquisa Mineral ou Extração Mineral).
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| | | | | Documentos Básicos: | - Requerimento formal do interessado;
- Atos societários;
- Procuração (com firma reconhecida);
- Qualificação do requerente (cópia do CNPJ / CPF e RG);
- Designação das substâncias e volume a extrair;
- Indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa;
- Memorial descritivo da área pretendida;
- Planta da situação;
- Projeto do empreendimento informando quais serão as benfeitorias instaladas na área da AES Tietê contemplando as respectivas cotas.
| | Documentos Adicionais: | - Captação de Água:
- Outorga de Implantação de Empreendimento pelo DAEE, quando aplicável;
- Outorga de Direito de Intervenção e/ou Uso de Recurso Hídrico.
- Lançamento de Efluentes Tratados em Reservatórios:
- Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos (autorização) para o lançamento de efluentes em corpos hídricos;
- Licenciamento ambiental vigente / válido (LP, LI, ou LO)*
- *As licenças ambientais (de funcionamento) anteriores ao ano de 2000 deverão ser revalidadas.
- Para Acesso ao Reservatório para Dessedentação de Animais:
- Autorização para Intervenção em APP, devidamente acompanhada do Termo de Compromisso de Compensação/Recuperação Ambiental.
- Aqüicultura:
- Registro e Autorização de uso de espaço físico em corpos d’água da União do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- OBS: se essa atividade de aqüicultura demandar a captação de recursos hídricos e/ou o lançamento de efluentes nos reservatórios, será necessária a obtenção de outorga prevista nos itens anteriores.
- Pesca: conforme cada caso (pesca comercial, compreendendo a categoria industrial e a artesanal; pesca de espécimes ornamentais; pesca de subsistência; pesca amadora ou desportiva; pesquisa pesqueira e aquícola):
- Registro de Pescador Profissional e Aprendiz de Pesca;
- Registro de Armador de Pesca;
- Permissões de Pesca;
- Registro de Embarcações Pesqueiras;
- Registro de Indústria Pesqueira;
- Registro de Empresa que Comercia Organismos Aquáticos Vivos.OBS: Órgão competente: Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Para Transportes Aquaviários/Terminais Graneleiros/Terminais Aduaneiros:
- Para terminais graneleiros em áreas marítimas, lacustres ou fluviais: Autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”);
- Para terminais aduaneiros (estações alfandegárias ou portos secos): depende de Autorização específica da Receita Federal.
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| | | Documentos Necessários: | - Requerimento formal do interessado;
- Atos societários (previsão expressa da atividade principal);
- Procuração (com firma reconhecida);
- Qualificação do requerente (cópia do CNPJ / CPF e RG);
- Projeto do empreendimento informando quais serão as benfeitorias a serem instaladas/regularizadas na área da AES Tietê, contemplando as cotas;
- Parecer ambiental do órgão competente para licenciar referido empreendimento;
- Licenciamento ambiental vigente / valida (Licença Prévia - LP, ou Licença de Instalação - LI, ou Licença de Operação - LO)*;
- *As licenças ambientais (de funcionamento) anteriores ao ano de 2000 deverão ser revalidadas;
- Autorização para Intervenção em APP, devidamente acompanhada do Termo de Compromisso de Compensação/Recuperação Ambiental;
- Indicação da extensão superficial das áreas objetivadas, em hectares, e do Município e Estado em que se situa;
- Memorial descritivo das áreas pretendidas;
- Planta da situação;
- Licença municipal (quando aplicável).
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| 5. Envio de Documentos: | | 6. Dados da Área Requerida: | |
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