Solicitação de Promessa e Contrato de Uso de Bordas
A AES Tietê é responsável por 20% da energia produzida no Estado de São Paulo, gerada por 10 usinas hidroelétricas localizadas nas regiões Central, Nordeste e Noroeste do Estado. Localizadas nos rios Tietê, Grande, Pardo e Mogi-Guaçu, as usinas possuem reservatórios com perímetro total de 4.803 km.
As bordas dos reservatórios da AES Tietê possuem a seguinte configuração:
Na borda livre, área existente entre a Máxima Maximorum e a Cota de Desapropriação, e de propriedade da AES Tietê, são permitidos alguns usos, definidos por meio de legislação específica. A Resolução Conama 369/2006 disciplina sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
As áreas marginais, ao redor de reservatórios artificiais, são consideradas Áreas de Preservações Permanente (APP), segundo a Lei Federal no. 4.771/65 (Código Florestal), e possuem função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.
CONCESSÃO DE USO
A AES Tietê, em atendimento ao seu contrato de concessão e à legislação específica, definiu procedimento para permissão de usos nas bordas de seus reservatórios.
Para desenvolver atividades nos reservatórios e respectivas áreas marginais sob concessão da AES Tietê, é preciso:
-apresentar as informações e respectivos Documentos Específicos para Cada Atividade ou Uso indicados no Documento “Formulário de Solicitação de Uso de Área”, de modo a subsidiar a análise prévia a ser realizada pela companhia.
Estes documentos exigidos para o uso pretendido devem ser enviados juntamente com “Formulário de Solicitação de Uso de Área” preenchido, impresso e assinado, para a Gerência de Meio Ambiente da AES Tietê no seguinte endereço:
Av. Nações Unidas, 17-17 – 11º. Andar – Centro – Bauru – SP. CEP. 17013-905
Um protocolo será gerado e informado via e-mail ou telefone. O pedido será analisado e respondido por nossa equipe técnica.
Formulário de Solicitação de Uso de Área
FISCALIZAÇÃO
A AES Tietê mantém um programa permanente de fiscalização para identificar ocupações que não estejam alinhadas aos seus procedimentos, a legislação vigente e a sua Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança. Promove ainda, ações de conscientização sobre a importância de se preservar as bordas dos rios e reservatórios.
Contato
Coloque aqui sua visão, suas sugestões e críticas sobre a Política Ambiental da Empresa, seus programas e gestão de reservatórios e bordas.