1. Introdução – Regulamentação ANEEL
Conforme a lei n° 9.991/00, as concessionárias de geração têm a obrigatoriedade de investir 1% da ROL (Receita Operacional Líquida) no Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico.
A referida lei, alterada pela nº 10.848/08, ainda determina que o investimento correspondente ao percentual acima seja alocado da seguinte maneira:
- 40% para projetos de pesquisa e desenvolvimento, segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
- 40% para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), criado pelo decreto-lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela lei nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991
- 20% para o MME (Ministério de Minas e Energia), a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
De acordo com essa alocação, a AES Tietê deve aplicar anualmente 0,4% de sua ROL no desenvolvimento de projetos de P&D.
A participação de instituições públicas ou privadas de ensino ou de P&D na execução dos projetos é limitada pela ANEEL àquelas nacionais, reconhecidas pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) e/ou credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação).
2. Abertura do processo de prospecção de novos projetos de P&D
Seguem abaixo as informações sobre o processo da AES Tietê para prospecção de projetos de P&D para a composição da próxima carteira.
Caso haja interesse em propor projetos para as outras empresas do grupo, pedimos por gentileza que acessem o portal http://www.aesbrasil.com.br.
Para um maior direcionamento das propostas enviadas pelas instituições, as áreas da AES Tietê elencaram suas necessidades internas, cujas soluções poderiam advir de inovações tecnológicas (P&D). Veja a tabela abaixo:
É mister salientar que as propostas enviadas não estão, nem deveriam estar, restritas aos temas relacionados abaixo. A instituição poderá propor outras propostas de projetos, desde que atreladas ao segmento de geração de energia elétrica.
| Números |
Temas |
| 10 |
Desenvolvimento de bomba mecânica para drenagem da água do poço da vedação do eixo da turbina |
| 13 |
Desenvolvimento do processo de calibração e diagnóstico de sistemas de medição de faturamento utilizado pela empresa |
| 14 |
Metodologia de avaliação da confiabilidade de Estatores de Hidrogeradores |
| 22 |
Proteção contra entrada de peixe no tubo de sucção durante parada da UG onde é necessário esgotamento |
| 23 |
Otimização de custo para novos projetos de geração de energia eólica através do compartilhamento de subestações e linhas de transmissão de Centrais Hidrelétricas já existentes |
| 33 |
Inibidor de presença de peixes no tubo de sucção e caixa espiral das unidades geradoras durante as manobras de colocação das comportas de manutenção |
| 37 |
Estudo prospectivo de aplicação de fonte de geração de energia elétrica por concentrador solar no sistema da AES Tietê |
| 99 |
Outros |
Informamos que o critério para a avaliação das propostas será homogêneo e que os projetos voltados ao desenvolvimento de novos materiais e equipamentos, principalmente com possibilidade de parceria com fabricantes, serão priorizadas pelo comitê interno de avaliação.
Maiores informações sobre cada tema, tais como objetivos e produtos esperados, estão nos links contidos na tabela acima (clicar no número do tema).
3. Encaminhamento das propostas para a AES Tietê
3.1. Arquivos necessários para o envio
Para o envio da proposta de projeto de P&D à AES Tietê, o interessado deverá preencher e encaminhar o formulário eletrônico da ANEEL (prj), bem como a planilha de P&D disponível no link abaixo.
Link para a planilha de P&D
O software para preenchimento do formulário eletrônico ANEEL pode ser obtido no link http://www.aneel.gov.br/arquivos/zip/formularioprojeto1300.zip.
ATENÇÃO: o preenchimento do formulário eletrônico ANEEL deverá conter todas as informações do projeto, com exceção daquelas relativas à AES Tietê.
3.2. Padrão para a nomeação dos arquivos
Os arquivos citados acima (prj + planilha de P&D) deverão ser compactados em um único arquivo, em formato zip, devendo o nome desse arquivo seguir o padrão abaixo:
| Instituição de Pesquisa |
Número do Tema |
Empresa |
Seqüência |
Instituição de Pesquisa: identificar a entidade de pesquisa proponente.
Número do Tema: identificar o tema que a proposta de projeto está relacionada (duas casas decimais). Utilize o número 99, correspondente ao tema “outros”, quando a proposta não estiver relacionada a nenhum tema em específico.
Empresa: empresa do grupo AES a qual o projeto está sendo proposto.
- AES Eletropaulo: utilize a letra E
- AES Tietê: utilize a letra T
- AES Uruguaiana: utilize a letra U
Sequência: Quando mais de uma proposta for enviada pela instituição de pesquisa para um mesmo tema, a mesma deverá numerá-las sequencialmente (duas casas decimais).
Exemplos para nomes de arquivos:
FDTE_01_T_01.zip = Instituição FDTE, Tema 01 (Novo dispositivo e material biodegradável para limpeza on-line de tubulações e equipamentos do sistema de resfriamento das UG's e equipamentos auxiliares), AES Tietê, primeira proposta
LACTEC_02_T_02.zip = LACTEC, Tema 02 (Aprimoramento de trocadores de calor do sistema de resfriamento dos mancais de escora e guia do gerador visando à utilização de novos fluidos refrigerantes), AES Tietê, segunda proposta
Obs: Arquivos submetidos fora do padrão estarão fora do processo de seleção.
3.3. Prazo para envio da proposta de projeto de P&D
As propostas dos projetos de P&D poderão ser enviadas a qualquer momento.
E-mail: inovacao.aesbrasil@aes.com