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    Desde o início de 2006, toda a energia assegurada da AES Tietê está contratada no longo prazo por meio de um contrato bilateral de compra e venda de energia elétrica assinado com a AES Eletropaulo, homologado pela ANEEL, em 2000, válido até dezembro de 2015.

    Em 30 de outubro de 2003, AES Tietê e AES Eletropaulo firmaram um aditivo ao Contrato Bilateral, submetido à homologação da ANEEL, que prorrogou seu prazo de vigência até 14 de junho de 2028, data do encerramento da concessão da AES Eletropaulo.

    Em 24 de agosto de 2005, a ANEEL publicou um despacho negando a sua aprovação ao aditivo, alegando ser contrário à Lei 10.848, de 15 de março de 2004 (Novo Modelo do Setor Elétrico), publicada cinco meses após o aditamento. A AES Eletropaulo, visando preservar seus direitos, entrou com recurso administrativo junto à ANEEL e com uma ação na Justiça em 28 de outubro de 2005.

    Em 21 de agosto de 2007, a ANEEL publicou o despacho nº. 2.467, indeferindo o recurso interposto pela AES Eletropaulo nos autos do Processo nº. 48500.002935/2004-03 e, mantendo sua decisão publicada através dos despachos nº 1.060, de 24/08/2005, e nº 1.244, de 20/09/2005, de não aprovar o Termo de Aditamento ao contrato bilateral. Com relação à ação na justiça, a Eletropaulo continua aguardando o julgamento do mérito em primeira instância.

    Preço

    O preço praticado pelo Contrato Bilateral foi fixado em 2000, na data de sua assinatura, com base na regulamentação vigente que estabelecia o Valor Normativo (VN) como parâmetro de preço para contratações bilaterais. Desde então, esse preço é reajustado anualmente pela variação do IGP-M, conforme previsto no contrato.
    Em 04 de julho de 2008 ocorreu o reajuste anual pelo IGP-M, de 13,44%, quando o preço passou de R$ 131,98/MWh para R$ 149,72/MWh.

    Energia Disponível x Energia Faturada (GWh) - 3º Trimestre de 2008

    Depois de descontados consumo próprio e perdas de transmissão a diferença é direcionada ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e, então, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

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